Secretaria de Estado de Educação

Secretaria de Educação edita portaria permitindo às regionais de ensino que complementem vagas de acordo com a demanda

Redação | Ascom/SEEDF

 

 

A Secretaria de Educação criou hoje o banco de reserva para Educadores Sociais Voluntários (ESV) — pessoas que se inscrevem nas Coordenações Regionais de Ensino para auxiliar no dia a dia da escola. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (18), por intermédio da portaria nº 139. Na prática, o banco de reserva abre espaço para ampliar o quantitativo de ESVs disponíveis nas escolas, fixado anteriormente em 2.667 em todas as 14 regionais de ensino do DF.

 

  Portaria nº 139, de 17 de fevereiro de 2022  

 

A atuação dos ESVs dentro das escolas regulares deve acontecer exclusivamente para auxiliar em atividades cotidianas, como alimentação, locomoção e higienização dos estudantes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atuam ainda no contraturno das escolas de tempo integral, nos momentos de refeição e de atividades pedagógicas.

 

As atribuições, número de vagas por regional de ensino e demais normas dos ESVs haviam sido fixados em outra portaria da Secretaria de Educação, de nº 63, publicada em 27 de janeiro. Nela, foram instituídas regras de transparência e controle, bem como uma redução no quantitativo registrado no segundo semestre de 2021 — quando, então, foram convocados 4.482 educadores voluntários.

 

A redução se deu para ajustar o número de ESVs à queda de matrículas registrada ano a ano pela rede pública de ensino. A nova portaria, que vai expandir o quantitativo, faz parte do planejamento inicial da Secretaria de Educação.

 

O ESV recebe R$ 30 por dia (quatro horas de atuação) como ressarcimento exclusivo para alimentação e transporte. Com isto, este ressarcimento pode chegar a R$ 600 por mês ou a R$ 1,2 mil para quem tem dois termos de colaboração firmados. Para evitar a contratação de apadrinhados, a Secretaria de Educação determinou que a escolha dos candidatos se desse mediante uma pontuação a partir da análise dos currículos, sem que os recrutadores pudessem ver o nome do candidato, só revelado após ele ser selecionado.

 

Na nova portaria assinada pela secretária Hélvia Paranaguá fica estabelecido que o cadastro de reserva será formado pelos candidatos que se inscreveram no chamamento público de janeiro — mais de 21 mil pessoas ao todo —, foram classificados, mas não selecionados pelos diretores escolares.

 

Agora, esses candidatos poderão ser chamados pelas coordenações regionais de ensino que ainda precisem de auxiliares para os ensinos especial e integral. Deverá ser respeitada a ordem de classificação estabelecida em janeiro. A quantidade de novas vagas será limitada pela Secretaria de Educação.