Institucional

2/02/18 às 12h18 - Atualizado em 15/10/21 às 16h54

Institucional

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▎Estrutura Administrativa

Secretaria de Estado de Educação

1.1. Gabinete

1.1.1. Assessoria do Gabinete

1.2. Assessoria Jurídico-Legislativa

1.3. Assessoria de Comunicação

1.4. Assessoria de Relações Institucionais

1.5. Assessoria Técnica

1.6. Ouvidoria

1.7. Unidade de Controle Interno

1.8. Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino

1.9. Corregedoria

1.9.1. Gerência de Mediação de Conflitos

1.10. Secretaria Executiva

1.11. Secretaria Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal

1.12. Secretaria Executiva do Conselho de Alimentação Escolar

1.13. Secretaria Executiva do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

1.14. Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)

1.14.1. Diretoria de Educação Infantil

1.14.1.1. Gerência de Acompanhamento das Unidades Escolares Públicas

1.14.1.2. Gerência de Acompanhamento das Instituições Educacionais Parceiras

1.14.2. Diretoria de Ensino Fundamental

1.14.2.1. Gerência de Acompanhamento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais

1.14.2.2. Gerência de Acompanhamento do Ensino Fundamental – Anos Finais

1.14.2.3. Gerência de Políticas Educacionais para o Desempenho Escolar

1.14.3. Diretoria de Ensino Médio

1.14.3.1. Gerência de Acompanhamento do Ensino Médio

1.14.3.2. Gerência de Integração Curricular com Educação Profissional

1.14.3.3. Gerência de Implementação de Políticas Públicas para o Ensino Médio

1.14.4. Diretoria de Educação de Jovens e Adultos

1.14.4.1. Gerência de Acompanhamento da Educação de Jovens e Adultos

1.14.4.2. Gerência de Integração Curricular com a Educação Profissional

1.14.4.3. Gerência de Educação Prisional

1.14.5. Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade

1.14.5.1. Gerência de Educação do Campo

1.14.5.2. Gerência de Acompanhamento da Socioeducação

1.14.5.3. Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade

1.14.6. Diretoria de Serviços e Projetos Especiais de Ensino

1.14.6.1. Gerência de Orientação Educacional

1.14.6.2. Gerência de Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem

1.14.6.3. Gerência de Políticas de Leitura e Difusão de Mídias

1.14.7. Diretoria de Governança em Projetos e Políticas Públicas

1.14.7.1. Gerência de Modelagem e Monitoramento de Projetos

1.14.7.2. Gerência de Inteligência e Avaliação de Projetos

1.14.7.3. Gerência de Desenho e Fomento a Projetos

1.14.7.4. Gerência de Incentivo à Inovação Educacional

1.14.8. Diretoria de Educação Física e Desporto Escolar

1.14.8.1. Gerência de Integração de Educação Física

1.14.8.2. Gerência de Desporto Escolar

1.14.9. Diretoria de Educação Profissional

1.14.9.1. Gerência de Acompanhamento da Educação Profissional

1.14.9.2. Gerência de Integração Curricular com o Ensino Médio e com a Educação de Jovens e Adultos

1.15. Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV)

1.15.1. Diretoria de Planejamento

1.15.1.1. Gerência de Planejamento Orçamentário

1.15.1.2. Gerência de Acompanhamento de Programas com Transferência Direta de Recursos Federais

1.15.1.3. Gerência de Planejamento da Descentralização Administrativa e Financeira

1.15.2. Diretoria de Avaliação

1.15.2.1. Gerência de Avaliação Institucional

1.15.2.2. Gerência de Avaliação de Redes

1.15.2.3. Gerência de Avaliação das Aprendizagens

1.15.3. Diretoria de Acompanhamento da Oferta Educacional

1.15.3.1. Gerência de Organização do Sistema de Ensino e Oferta

Educacional

1.15.3.2. Gerência de Desenvolvimento do Ensino

1.15.3.3. Gerência de Suporte e Oferta às Instituições Educacionais Parceiras

1.15.4. Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino

1.15.4.1. Gerência de Supervisão da Rede Pública de Ensino

1.15.4.2. Gerência de Supervisão da Rede Privada de Ensino

1.15.4.3. Gerência de Instrução Processual da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial

1.15.4.4. Gerência de Instrução Processual do Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos

1.15.5. Diretoria de Informações Educacionais

1.15.5.1. Gerência de Coleta de Informações

1.15.5.2. Gerência de Estudo e Tratamento de Informações e Estatísticas Educacionais

1.15.5.3. Gerência de Governança de Informações e Transparência de Dados

1.15.6. Diretoria de Gestão Escolar

1.15.6.1. Gerência de Gestão Democrática da Educação

1.15.6.2. Gerência de Colegiados

1.15.7. Diretoria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação

1.15.7.1. Gerência de Administração de Dados

1.15.7.2. Gerência de Administração de Sistemas de Informação

1.15.7.3. Gerência de Suporte e Rede

1.15.7.4. Gerência de Produção

1.16. Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (SIAE)

1.16.1. Diretoria de Arquitetura

1.16.1.1. Gerência de Elaboração de Projetos e Vistorias

1.16.1.2. Gerência de Orçamento de Obras

1.16.2. Diretoria de Engenharia

1.16.2.1. Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras

1.16.2.2. Gerência de Manutenção das Unidades Escolares

1.17. Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN)

1.17.1. Diretoria de Educação Inclusiva

1.17.1.1. Gerência de Educação Inclusiva

1.17.1.2. Gerência de Articulação Institucional

1.17.1.3. Gerência de Programas, Projetos, Parcerias e Temáticas Especiais

1.17.2. Diretoria de Educação Integral

1.17.2.1. Gerência de Escola Aberta

1.17.2.2. Gerência de Educação Ambiental, Patrimonial, Língua Estrangeira e Arte-Educação

1.18. Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE)

1.18.1. Diretoria de Organização do Trabalho Pedagógico e Pesquisa

1.18.1.1. Gerência de Pesquisa e Formação Continuada para Modalidades da Educação Básica

1.18.1.2. Gerência de Pesquisa e Formação Continuada para Etapas da Educação Básica

1.18.1.3. Gerência de Pesquisa, Avaliação e Formação Continuada para Gestão, Carreira Assistência, Orientação Educacional e Eixos Transversais

1.18.2. Diretoria de Inovação, Tecnologias e Documentação

1.18.2.1. Gerência de Formação Continuada para Inovação, Tecnologias e Educação a Distância

1.18.2.2. Gerência de Documentação e Logística

1.19. Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP)

1.19.1. Unidade de Qualidade de Vida e Bem Estar no Trabalho

1.19.2. Diretoria de Pagamento de Pessoas

1.19.2.1. Gerência de Pagamento

1.19.2.1.1. Núcleo de Controle e Conformidade da Folha

1.19.2.1.2. Núcleo de Pagamento de Aposentados e Pensionistas

1.19.2.1.3. Núcleo de Pagamento de Temporários

1.19.2.2. Gerência de Consignação e Benefícios

1.19.3. Diretoria de Cadastro Funcional

1.19.3.1. Gerência de Cadastro e Evolução Funcional

1.19.3.1.1. Núcleo de Cadastro Funcional

1.19.3.2. Gerência de Tempo de Serviço

1.19.3.3. Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões

1.19.4. Diretoria de Gestão dos Servidores Efetivos e Temporários

1.19.4.1. Gerência de Lotação e Movimentação

1.19.4.2. Gerência de Seleção e Provimento

1.19.4.3. Gerência de Gestão de Servidores Temporários

1.19.4.4. Gerência de Modulação de Pessoas

1.20. Subsecretaria de Administração Geral (SUAG)

1.20.1. Diretoria de Execução e Controle Orçamentário e Financeiro

1.20.1.1. Gerência de Execução Financeira

1.20.1.2. Gerência de Execução Orçamentária

1.20.1.3. Gerência de Controle Contábil

1.20.1.4. Gerência de Execução da Folha de Pagamento

1.20.2. Diretoria de Prestação de Contas

1.20.2.1. Gerência de Prestação de Contas de Recursos Federais e Distritais

1.20.2.2. Gerência de Prestação de Contas de Recursos Descentralizados

1.20.3. Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias

1.20.3.1. Gerência de Convênios e Parcerias

1.20.3.2. Gerência de Contratos e Termos

1.20.4. Diretoria de Compras e Serviços

1.20.4.1. Gerência de Pesquisa de Preços

1.20.4.2. Gerência de Instrução de Procedimentos Licitatórios

1.20.4.3. Gerência de Execução de Serviços Terceirizados

1.20.4.4. Gerência de Fiscalização de Serviços Terceirizados

1.20.5. Diretoria de Serviços Administrativos

1.20.5.1. Gerência de Manutenção de Serviços Administrativos

1.20.5.2. Gerência de Gestão Processual e de Arquivo

1.20.5.3. Gerência de Frota de Veículos

1.20.6. Diretoria de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Gráficos

1.20.6.1. Gerência de Almoxarifado

1.20.6.2. Gerência de Patrimônio e Serviços Gráficos

1.20.7. Diretoria de Licitações

1.20.8. Diretoria de Alimentação Escolar

1.20.8.1. Gerência de Planejamento e Educação Alimentar

1.20.8.2. Gerência de Acompanhamento e Fiscalização da Alimentação Escolar

1.20.8.3. Gerência de Controle e Distribuição da Alimentação Escolar

1.20.9. Diretoria de Assistência ao Estudante

1.20.9.1. Gerência de Assistência ao Estudante

1.20.9.2. Gerência de Saúde do Estudante

1.20.10. Diretoria de Transporte Escolar

1.20.10.1. Gerência de Transporte Escolar

1.20.10.2. Gerência de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar

1.21. Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto

1.21.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.21.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.21.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.21.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.21.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.22. Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia

1.22.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.22.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.22.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.22.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.22.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.23. Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia

1.23.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.23.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.23.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.23.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.23.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.24. Coordenação Regional de Ensino do Gama

1.24.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.24.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.24.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.24.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.24.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.25. Coordenação Regional de Ensino do Guará

1.25.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.25.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.25.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.25.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.25.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.26. Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante

1.26.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.26.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.26.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.26.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.26.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.27. Coordenação Regional de Ensino de Planaltina

1.27.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.27.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.27.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.27.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.27.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.28. Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho

1.28.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.28.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.28.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.28.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.28.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.29. Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga

1.29.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.29.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.29.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.29.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.29.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.30. Coordenação Regional de Ensino de Samambaia

1.30.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.30.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.30.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.30.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.30.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.31. Coordenação Regional de Ensino do Paranoá

1.31.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.31.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.31.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.31.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.31.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.32. Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria

1.32.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.32.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.32.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.32.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.32.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.33. Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião

1.33.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.33.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.33.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.33.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.33.5. Unidade Regional de Administração Geral

1.34. Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas

1.34.1. Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tecnologia na Educação

1.34.2. Unidade Regional de Educação Básica

1.34.3. Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional

1.34.4. Unidade Regional de Gestão de Pessoas

1.34.5. Unidade Regional de Administração Geral

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Decreto nº 41.557, de 3 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências

Decreto nº 42.089, de 13 de maio de 2021 | Decreto nº 42.134, de 26 de maio de 2021 | Decreto nº 42.280, de 8 de julho de 2021 | Decreto nº 42.477, de 2 de setembro de 2021 – Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

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▎Competências

▏ Gabinete

Unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: prestar assistência direta e imediata ao Secretário.

▏Assessorias

Unidades orgânicas de assessoramento, diretamente subordinadas ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: assessorar diretamente o Secretário no exercício de suas atribuições.

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL, unidade orgânica de assessoramento, integrante do Sistema Jurídico do Distrito Federal, nos termos do art. 2º, parágrafo único da Lei Complementar nº 395/2001, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, compete: assessorar juridicamente o Secretário, o Secretário Adjunto e, por meio dos Subsecretários, as demais unidades orgânicas da Secretaria, em assuntos de natureza jurídica.

Assessoria de Comunicação – ASCOM, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete: gerenciar a política e as atividades de comunicação social interna e externa da Secretaria.

Assessoria Técnica – ASTEC, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete: receber os processos e encaminhar para as áreas técnicas; analisar os documentos a serem assinados pela chefia; e intermediar os trâmites com as Assessorias vinculados ao Gabinete.

▏Secretaria Executiva

Unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: auxiliar o Secretário de Estado na formulação e promoção das políticas públicas educacionais e na regulamentação, aplicação e supervisão do cumprimento das normas e diretrizes educacionais distrital e nacional; articular e acompanhar as ações relacionadas à Rede Pública de Ensino e à Gestão Democrática, bem como à fiscalização das instituições educacionais da Rede Privada de Ensino; articular, coordenar e validar a implantação de programas e projetos destinados aos níveis, às etapas e às modalidades da Educação Básica; coordenar e validar atos de gestão relativos ao pessoal em exercício na Secretaria; propor, auxiliar e acompanhar o cumprimento de normas destinadas à regulação da execução de recursos públicos educacionais; supervisionar a utilização dos resultados de avaliações, pesquisas, dados estatísticos e informações no âmbito educacional.

▏Ouvidoria

Unidade orgânica de acompanhamento e controle, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e tecnicamente subordinada à Ouvidoria Geral do Distrito Federal, compete: exercer, no âmbito da Secretaria, a função de representante do cidadão-usuário. Receber, encaminhar, coordenar e supervisionar os atendimentos relativos às solicitações, às reclamações, às denúncias, às reivindicações, aos elogios, às sugestões, e às demais manifestações do cidadão-usuário, decorrentes dos serviços e das competências da Secretaria, atentando-se para os cumprimentos dos prazos estabelecidos e preservando o sigilo da fonte.

▏Unidade de Controle Interno – UCI

Unidade orgânica de controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e normativa e tecnicamente subordinada ao Órgão Central de Controle Interno do Distrito Federal, compete: auxiliar e oferecer orientação preventiva ao Secretário de Estado e aos demais gestores da Secretaria, de modo a contribuir para a identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos, e atendimento do interesse público.

▏Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino – UNICRE

Unidade orgânica diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: coordenar e acompanhar as ações referentes à gestão das regionais de ensino e unidades escolares da rede pública de ensino. Circulares, demandas, uniformização de procedimentos e uniformização de procedimentos e informações.

▏Corregedoria da Educação – CORRED

Unidade orgânica de correição, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: realizar correições nas unidades orgânicas da Secretaria e zelar pelo cumprimento de suas atividades. Planejar, organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades do Sistema Disciplinar e da Tomada de Contas Especial.

▏Conselhos

Secretaria Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal – SEC/CEDF, diretamente subordinada à Presidência do referido Órgão Colegiado, compete prover o Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF de apoio técnico e administrativo necessário à realização de suas atividades.

Secretaria Executiva do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – SEC/CAE-CACS/FUNDEB, diretamente subordinada às Presidências dos referidos Órgãos Colegiados, compete prover o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/DF de apoio técnico e administrativo necessário à realização de suas atividades.

▏Subsecretarias

Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes específicas e orientações relacionadas ao trabalho pedagógico desenvolvido nas etapas e nas modalidades da Educação Básica, no âmbito da Rede Pública de Ensino.

Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas ao planejamento estratégico, ao acompanhamento e à avaliação, no âmbito da Secretaria e da Rede Pública de Ensino.

Subsecretaria de Infraestrutura Escolar – SIAE, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, implementar e acompanhar políticas, diretrizes e orientações relacionadas à infraestrutura da Secretaria e ao apoio educacional aos estudantes da Rede Pública de Ensino.

Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente vinculada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas à gestão e ao desenvolvimento de pessoas.

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: supervisionar, acompanhar, avaliar e promover, no âmbito da Secretaria, o controle e a execução das atividades de gestão da administração referentes aos recursos organizacionais, materiais e patrimoniais.

Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete definir, propor, elaborar, coordenar, implantar e implementar políticas e diretrizes específicas de formação continuada, de letramento científico, e de pesquisa, em consonância com as necessidades da Rede Pública de Ensino e dos demais setores da Secretaria.

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral – SUBIN, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes específicas e orientações relacionadas à educação inclusiva e integral, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

▏Coordenações Regionais de Ensino – CREs

Unidades orgânicas de coordenação e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: coordenar, orientar, articular e supervisionar, no âmbito de sua área de atuação e junto às unidades escolares – UEs vinculadas, as políticas educacionais, administrativas e de aperfeiçoamento dos profissionais da educação instituídas pela Secretaria.

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▎Quem é quem

► Secretária de Estado de Educação

Hélvia Miridan Paranaguá Fraga

3901-3185
gabinete@se.df.gov.br

► Chefe de Gabinete
Ana Cláudia Nogueira Veloso
paulo.svieira@se.df.gov.br

► Assessoria do Gabinete
Alexsandra de Brito
gabinete@se.df.gov.br

► Assessoria Jurídico-Legislativa
Mônica Maria Cunha Gondim
3901-3252
ajl@edu.se.df.gov.br

► Assessoria de Comunicação

Ugo de Barros Braga

3901-1500
ascom@edu.se.df.gov.br

► Assessoria Técnica
Elizabeth Carvalho Maranini
3901-XXXX
astec.gabinete@se.df.gov.br

► Secretaria Executiva
Denilson Bento da Costa
3901-2343
secex.gabinete@edu.se.df.gov.br

► Ouvidoria
☛ Acesse e veja mais informações
Evelyne Maria Moura da Cunha
3901-6097
ouvidoria@se.df.gov.br

► Unidade de Controle Interno – UCI
Mário Nogueira Israel
3901-3168
uci.sad@se.df.gov.br

► Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino – UNICRE
Júlio Cesar de Souza Moronari
3901-8028
unicreseedf@gmail.com

► Corregedoria
Etiene Barbosa Ramos
3901-2324
correg.educacao@se.df.gov.br

► Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB
Solange Foizer Silva
3901-3279/3294
subeb@edu.se.df.gov.br

► Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV
Mara Gomes
3901-1851
suplav@edu.se.df.gov.br

► Subsecretaria de Infraestrutura Escolar – SIAE
Leonardo Chaves Fehlberg Balduino
3901-3640
siae@edu.se.df.gov.br

► Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral – SUBIN
Vera Lúcia Ribeiro de Barros
3901-3246/4427

assessoriaespecial.subin@edu.se.df.gov.br

► Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE
Maria das Graças de Paula Machado
3901-2378/2382
assessoria.eape@edu.se.df.gov.br

► Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP
Ana Paula de Oliveira Aguiar
3901-1846/2277
sugep@edu.se.df.gov.br

► Subsecretaria de Administração Geral – SUAG
Maurício Paz Martins
3901-2320
suag@se.df.gov.br

► Coordenações Regionais de Ensino
☛ Acesse para ver os contatos

► Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF
☛ Acesse o site
Marco Antônio Almeida Del’Isola – Presidente do CEDF
Mário Sérgio Mafra – Vice-Presidente do CEDF
3901-3151

► Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/Fundeb

☛ Acesse e veja as informações

► Conselho de Alimentação Escolar – CAE

☛ Acesse e veja as informações

► Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – CODDEDE-DF
☛ Acesse o site
E-mail: secretariacoddede@gmail.com
Facebook e Instagram: @coddededf

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▎Base Jurídica

Decreto n° 21.396, de 31 de Julho de 2000 – Dispõe sobre a extinção da Fundação

▏Legislação Nacional

↳ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Leis

↳ Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 – dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

↳ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

↳ Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – dispõe sobre o estágio de estudantes.

↳ Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Decretos

↳ Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 – regulamenta dispositivos da LDB no tocante à educação profissional e tecnológica.

Resoluções

↳ Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 – institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica.

↳ Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018 – atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

↳ Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018 – institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM).

▏Legislação Local

Leis

↳ Lei nº 6.273, de 19 de fevereiro de 2019 – institui o Programa Material Escolar.

↳ Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2018 – institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

↳ Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015 – aprova o Plano Distrital de Educação (PDE).

Decretos

↳ Decreto nº 39.773, de 12 de abril de 2019 – transforma os cargos da SEEDF (reestruturação).

↳ Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016 – Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética

Portarias

↳ Portaria nº 168, de 16 de maio de 2019 – disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da SEEDF.

↳ Portaria Conjunta nº 02, de 22 de fevereiro de 2019 – estabelece diretrizes e competências para a concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Atualizado em: outubro/2021

Secretaria de Estado de Educação

Institucional

Lei de Acesso à Informação