Secretaria de Estado de Educação

▏ Gabinete

Unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: prestar assistência direta e imediata ao Secretário.

▏Assessorias 

Unidades orgânicas de assessoramento, diretamente subordinadas ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: assessorar diretamente o Secretário no exercício de suas atribuições.

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL, unidade orgânica de assessoramento, integrante do Sistema Jurídico do Distrito Federal, nos termos do art. 2º, parágrafo único da Lei Complementar nº 395/2001, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, compete: assessorar juridicamente o Secretário, o Secretário Adjunto e, por meio dos Subsecretários, as demais unidades orgânicas da Secretaria, em assuntos de natureza jurídica.

Assessoria de Comunicação – ASCOM, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete: gerenciar a política e as atividades de comunicação social interna e externa da Secretaria.

▏Secretaria Executiva

Unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: auxiliar o Secretário de Estado na formulação e promoção das políticas públicas educacionais e na regulamentação, aplicação e supervisão do cumprimento das normas e diretrizes educacionais distrital e nacional; articular e acompanhar as ações relacionadas à Rede Pública de Ensino e à Gestão Democrática, bem como à fiscalização das instituições educacionais da Rede Privada de Ensino; articular, coordenar e validar a implantação de programas e projetos destinados aos níveis, às etapas e às modalidades da Educação Básica; coordenar e validar atos de gestão relativos ao pessoal em exercício na Secretaria; propor, auxiliar e acompanhar o cumprimento de normas destinadas à regulação da execução de recursos públicos educacionais; supervisionar a utilização dos resultados de avaliações, pesquisas, dados estatísticos e informações no âmbito educacional.

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – AGEP, unidade orgânica de coordenação, supervisão e assessoramento, compete: coordenar as ações relativas ao Planejamento Estratégico (PEDF) e de Governança, bem como propor, subsidiar, articular e acompanhar a formulação de programas, projetos, ações e sistemas de Gestão da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

▏Ouvidoria

Unidade orgânica de acompanhamento e controle, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e tecnicamente subordinada à Ouvidoria Geral do Distrito Federal, compete: exercer, no âmbito da Secretaria, a função de representante do cidadão-usuário. Receber, encaminhar, coordenar e supervisionar os atendimentos relativos às solicitações, às reclamações, às denúncias, às reivindicações, aos elogios, às sugestões, e às demais manifestações do cidadão-usuário, decorrentes dos serviços e das competências da Secretaria, atentando-se para os cumprimentos dos prazos estabelecidos e preservando o sigilo da fonte.

▏Unidade de Controle Interno – UCI

Unidade orgânica de controle e fiscalização, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e normativa e tecnicamente subordinada ao Órgão Central de Controle Interno do Distrito Federal, compete: auxiliar e oferecer orientação preventiva ao Secretário de Estado e aos demais gestores da Secretaria, de modo a contribuir para a identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos, e atendimento do interesse público.

▏Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino – UNICRE

Unidade orgânica diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: coordenar e acompanhar as ações referentes à gestão das regionais de ensino e unidades escolares da rede pública de ensino. Circulares, demandas, uniformização de procedimentos e uniformização de procedimentos e informações.

▏Corregedoria da Educação – CORRED

Unidade orgânica de correição, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, compete realizar correições nas unidades orgânicas da Secretaria e zelar pelo cumprimento de suas atividades; planejar, organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades do Sistema Disciplinar e da Tomada de Contas Especial; instituir comissões e/ou designar servidores, de ofício, para apuração de processo disciplinar ou sindicância; instaurar e instituir processos de sindicância, processos disciplinares e de investigação preliminar, dentre outras atividades da área correicional.

▏Conselhos

Secretaria Executiva do Conselho de Educação do Distrito Federal – SEC/CEDF, diretamente subordinada à Presidência do referido Órgão Colegiado, compete prover o Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF de apoio técnico e administrativo necessário à realização de suas atividades.

Secretaria Executiva do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – SEC/CAE-CACS/FUNDEB, diretamente subordinada às Presidências dos referidos Órgãos Colegiados, compete prover o Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal – CAE/DF e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/DF de apoio técnico e administrativo necessário à realização de suas atividades.

▏Subsecretarias

Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes específicas e orientações relacionadas ao trabalho pedagógico desenvolvido nas etapas e nas modalidades da Educação Básica, no âmbito da Rede Pública de Ensino.

Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas ao planejamento estratégico, ao acompanhamento e à avaliação, no âmbito da Secretaria e da Rede Pública de Ensino.

Subsecretaria de Infraestrutura Escolar – SIAE, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, implementar e acompanhar políticas, diretrizes e orientações relacionadas à infraestrutura da Secretaria e ao apoio educacional aos estudantes da Rede Pública de Ensino.

Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente vinculada ao Secretário de Estado de Educação, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes e orientações relacionadas à gestão e ao desenvolvimento de pessoas.

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: supervisionar, acompanhar, avaliar e promover, no âmbito da Secretaria, o controle e a execução das atividades de gestão da administração referentes aos recursos organizacionais, materiais e patrimoniais.

Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, compete definir, propor, elaborar, coordenar, implantar e implementar políticas e diretrizes específicas de formação continuada, de letramento científico, e de pesquisa, em consonância com as necessidades da Rede Pública de Ensino e dos demais setores da Secretaria.

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral – SUBIN, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: definir, elaborar, implantar, acompanhar e implementar políticas, diretrizes específicas e orientações relacionadas à educação inclusiva e integral, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

▏Coordenações Regionais de Ensino – CREs

Unidades orgânicas de coordenação e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete: coordenar, orientar, articular e supervisionar, no âmbito de sua área de atuação e junto às unidades escolares – UEs vinculadas, as políticas educacionais, administrativas e de aperfeiçoamento dos profissionais da educação instituídas pela Secretaria.

   REGIMENTO INTERNO   

Secretária de Estado de Educação

Hélvia Miridan Paranaguá Fraga

(61) 3901-3185
gabinete@se.df.gov.br

Chefe de Gabinete
Ana Cláudia Nogueira Veloso
paulo.svieira@se.df.gov.br

Assessoria Jurídico-Legislativa
Mônica Maria Cunha Gondim
(61) 3901-3252
ajl@edu.se.df.gov.br

Assessoria de Comunicação

Maria Eduarda Soares Cardim

(61) 3901-1500
ascom@edu.se.df.gov.br

Assessoria de Relações Institucionais – ARI

Elizabeth Carvalho Maranini
(61) 3901-2608
ari.sedf@edu.se.df.gov.br

Secretaria Executiva
Isaias Aparecido da Silva
(61) 3901-2343
secex.gabinete@edu.se.df.gov.br

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos
Danielly de Pádua Ribeiro
(61) 3901-7997
agep.gabinete@se.df.gov.br

Ouvidoria
   Ouvidoria da educação   
Evelyne Maria Moura da Cunha
162
ouvidoria@se.df.gov.br

Unidade de Controle Interno – UCI
Mário Nogueira Israel
(61) 3901-3168
uci.sad@se.df.gov.br

Unidade de Apoio às Coordenações Regionais de Ensino – UNICRE
Júlio Cesar de Souza Moronari
(61) 3901-8028
unicreseedf@gmail.com

Corregedoria
Etiene Barbosa Ramos
(61) 3901-2324
correg.educacao@se.df.gov.br

Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB

Subsecretária: Solange Foizer Silva

(61) 3901-3279 | 3901-3294

 subeb@edu.se.df.gov.br

SBN, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenicia, Asa Norte, CEP 70040-020, Brasília – DF

8h às 18h 

Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV

Subsecretário: Mara Gomes

(61) 3901-1851

suplav@edu.se.df.gov.br

SBN, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenicia, Asa Norte, CEP 70040-020, Brasília – DF

 8h às 12h | 14h às 18h

Subsecretaria de Infraestrutura Escolar – SIAE
Leonardo Chaves Fehlberg Balduino
(61) 3901-1951
siae@edu.se.df.gov.br

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral – SUBIN
Vera Lúcia Ribeiro de Barros
(61) 3901-3246 | 3901-4427

assessoriaespecial.subin@edu.se.df.gov.br

Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE
Maria das Graças de Paula Machado

(61) 3901-2378 | 3901-2382 | 3901-4942

eape@se.df.gov.br

assessoria.eape@edu.se.df.gov.br

eape.se.df.gov.br

 8h às 12h | 14h às 18h

Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP

Subsecretário: Ana Paula de Oliveira Aguiar

(61) 3901-1846 | 3901- 2277

sugep@edu.se.df.gov.br

SEPN 511 Bloco “B” – Edifício Bittar III – Asa Norte – Brasília/DF

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG

Subsecretário: Maurício Paz Martins

(61) 3901-2300 | 3901-2320

suag@se.df.gov.br

SBN, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenicia, 1º andar, Asa Norte, CEP 70040-020, Brasília – DF

 8h às 12h | 14h às 18h

Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais – SUAPE

Subsecretário: Nivaldo Vieira Félix

(61) 3901-3295

suape@se.df.gov.br

SBN, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenicia, Asa Norte, CEP 70040-020, Brasília – DF

 8h às 12h | 14h às 18h

Coordenações Regionais de Ensino
    Contatos das CRE    

Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF
    CEDF    
Marco Antônio Almeida Del’Isola – Presidente do CEDF
Mário Sérgio Mafra – Vice-Presidente do CEDF
(61) 3901-3151

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/Fundeb

    CACS/Fundeb    

Conselho de Alimentação Escolar – CAE

    CAE    

Decreto n° 21.396, de 31 de Julho de 2000 – Dispõe sobre a extinção da Fundação

• ▏Legislação Nacional

• ↳ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Leis

• ↳ Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 – dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• ↳ Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

↳ Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – dispõe sobre o estágio de estudantes.

↳ Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Decretos

↳ Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 – regulamenta dispositivos da LDB no tocante à educação profissional e tecnológica.

Resoluções

↳ Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 – institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica.

↳ Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018 – atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

↳ Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018 – institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM).

▏Legislação Local

Leis

↳ Lei nº 6.273, de 19 de fevereiro de 2019 – institui o Programa Material Escolar.

↳ Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2018 – institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

↳ Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015 – aprova o Plano Distrital de Educação (PDE).

Decretos

↳ Decreto nº 39.773, de 12 de abril de 2019 – transforma os cargos da SEEDF (reestruturação).

↳ Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016 – Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética

Portarias

↳ Portaria nº 168, de 16 de maio de 2019 – disciplina a aplicação prática do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da SEEDF.

↳ Portaria Conjunta nº 02, de 22 de fevereiro de 2019 – estabelece diretrizes e competências para a concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar aos beneficiários do Programa Bolsa Família.