Secretaria de Estado de Educação

Tem como finalidade garantir o direito ao atendimento pedagógico especializado, conforme cada necessidade e possibilidade de aprendizagem e de desenvolvimento.

▸ Estudantes matriculados no Programa de Educação Precoce quando houver serviço em funcionamento na Unidade Escolar.

▸ Estudantes em processo de novas aprendizagens decorrentes de período de reabilitação, ofertados pelo CEEDV.

▸ Estudantes com TEA cuja complexidade do quadro clínico ou de suas manifestações comportamentais e adaptativas comprometa as funções executivas de forma a necessitarem de ambientes mais restritos e controlados de 4 a 21 anos de idade.

▸ Estudantes com deficiência/TEA que se beneficiem de atendimento complementar ofertado pelo Centro de Ensino Especial nas áreas de Artes, Música, Educação Física Especial e Ciências da Natureza (horta, agrofloresta) em horário contrário ao da matrícula na escola da rede pública de ensino que frequenta.

▸ Estudo de caso de equipe pedagógica conforme estabelecido em procedimento de realização de estudos de caso para estudantes especiais;

▸ Após essas etapas, deve efetuar matrícula na secretaria da escola conforme indicação da CRE.

▸ CPF do estudante;

▸ Duas fotos 3X4;

▸ Comprovante de residência;

▸ Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da Lei Distrital nº 4.379/2009 

▸ Carteira de vacinação, conforme Lei nº 6.345/2019. 

▸ CPF do estudante;

▸ Registro Geral/Carteira de Identidade ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante;

▸ CPF do responsável legal pela matrícula do estudante;

▸ Declaração Provisória de Matrícula – DEPROV ou Histórico Escolar;

▸ Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o local indicado no ato da inscrição;

▸ Duas fotografias 3×4;

▸ Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da Lei Distrital nº 4.379/2009;

▸ Carteira de vacinação, conforme Lei nº 6.345/2019;

▸ Número de Inscrição Social – NIS do estudante;

▸ Número de Inscrição Social – NIS do responsável legal pela matrícula do estudante.

Todas as escolas da rede pública de ensino da educação básica e as instituições educacionais parceiras do DF são inclusivas.

▸ Deficiência Intelectual 

▸ Deficiência Física

▸ Deficiências Múltiplas 

▸ Deficiência Visual 

▸ Surdez/Deficiência Auditiva 

▸ Surdocegueira

▸ Transtorno do Espectro Autista

▸ Altas Habilidades/Superdotação 

▸ Transtornos Funcionais Específicos

▸ As matrículas obedecem ao período estipulado em calendário escolar.

▸ EJA Interventiva: a matrícula na EJA se dará a qualquer tempo. Outros encaminhamentos dos estudantes se darão por meio de estudo de caso realizado na Unidade Escolar, com ciência dos responsáveis. A enturmação do estudante na EJA Interventiva deverá respeitar, obrigatoriamente, a etapa/segmento correspondente ao seu percurso escolar. O estudante indicado para a EJA Interventiva não poderá, em hipótese alguma, ter seu percurso escolar retrocedido.

▸ As especificidades são definidas no processo pedagógico ou por informação dada pelo responsável e após isso, é encaminhado para a escola recomendada.

▸ RG; 

▸ CPF; 

▸ DEPROV do estudante e;

No caso da matrícula ser efetivada no decorrer do ano letivo:

▸ O Relatório Avaliativo Bimestral para o para 2º Ciclo, ou Ficha Individual do Estudante para o 3º Ciclo, sendo obrigatório anexar a documentação pertinente a cada Etapa/Modalidade da Educação e;

▸ O Relatório/laudo médico expedido por profissional habilitado com identificação da deficiência e/ou TEA do estudante; 

▸ Relatório de Avaliação e Intervenção Educacional; 

▸ Formulário de Adequação Curricular;

▸ Plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE ou Plano Pedagógico Individual – PPI caso possua.

▸ Classe Comum Inclusiva: para estudantes de Classe Comum e estudantes com Deficiências (DI, DF, DMU, DV, SC, DA que não optam por Libras, TEA, AH) ou estudantes com Transtornos Funcionais – TFE.

▸ Integração Inversa: classe diferenciada/reduzida para estudantes de Classe Comum, juntamente com estudantes com DI, DF, DV, DMU ou TEA.

▸ Classe Especial: É uma classe de caráter temporário e transitório, constituída exclusivamente por estudantes com DI, TEA, DV ou SC, sem seriação e com modulação específica.

▸ EJA Interventiva: Turma exclusiva para estudantes com DI ou TGD/TEA, a partir dos 15 anos completos com DI e/ou TEA, associados ou não a outras deficiências.

▸ Classe Bilíngue: para estudantes S/DA que se comunicam por meio de LIBRAS e estudantes Surdocegos – SC que foram surdos antes de se tornarem deficientes visuais.

▸ Classe Bilíngue Mediada: Classe Comum Inclusiva para estudantes ouvintes, S/DA que se comunicam por meio de LIBRAS e/ou Surdocego – SC.

▸ Classe Bilíngue Diferenciada: Classe para estudantes S/DA que se comunicam por meio de Libras e estudantes Surdocego – SC com deficiências associadas – DMU.

▸ Atendimento especializado CIL: Os CILs atendem estudantes com vários tipos de deficiência (DA, DV, DM, SC, TEA, entre outras). Esses atendimentos ocorrem em geral na sala de aula regular, com acompanhamento da Sala de Recursos ou com profissionais da orientação pedagógica. 

ANDE-BRASIL – Associação Nacional de Equoterapia

Vigência 20/12/2018 a 20/12/2023

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasília 

Vigência: 22/03/2019 a 22/03/2024

A APAE-DF adota critérios próprios para matrículas e conforme vão surgindo vagas, são chamados novos alunos da fila de espera para avaliação e posterior matrícula. Portanto, as matrículas na instituição são efetuadas durante todo ano letivo.

Encaminhamentos.

Associação Pestalozzi de Brasília

Vigência: 28/06/2018 a 28/06/2023

São disponibilizados serviços de psicologia, enfermagem, terapia ocupacional, nutrição e assistência social, musicalização pedagógica, artes plásticas, artes cênicas, educação física, horta/jardinagem, alfabetização funcional, terapias integrativas/complementares, atividades pedagógicas artesanais e Atividades de Vida Autônoma – AVAs.

É feito também o acompanhamento aos grupos de estudantes autodefensores e de comunicação, juntamente com o psicólogo.

Centro de Ensino de Reabilitação – CER

Vigência: 24/04/2019 a 24/04/2024

Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni – CEAL

Vigência: 21/12/2018 a 21/12/2023

IFB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília/IFB (Campus Planaltina)

Vigência: 18/11/2021 a 18/11/2026

Apresentar laudo e acompanhamento do médico que avalia, indica ou contraindica o atendimento. O laudo, também precisa apontar as necessidades do estudante, de acordo com sua deficiência e/ou Transtorno. 

O estudante é encaminhado ao CEquo-IFB-CPlA para avaliações psicomotoras e pedagógicas, sendo realizado um estudo de caso pela equipe multidisciplinar que, em conjunto, estabelece um plano de trabalho individualizado que atenda às condições e demandas. do estudante praticante. Depois, o estudante é direcionado a uma equipe de atendimento equoterápico que desenvolverá o trabalho pedagógico terapêutico, que se inicia com a aproximação e segue por um período médio de dois anos com a montaria propriamente dita. Sendo o trabalho reavaliado em estudo de caso a cada seis meses, ou antes, se for necessário. Assim que esse estudante for desligado do programa, convoca-se um novo. A preferência é dada sempre àqueles estudantes que nunca participaram da atividade, seja neste Centro de Equoterapia ou em outros.

UCB – Universidade Católica de Brasília

Vigência de 17/05/2019 a 17/05/2024

Existem ainda o Programa de Educação Linguística Precoce – PELP e o Programa de Educação Precoce Para Deficientes Visuais – PEPDV.

▸ Escola Bilíngue: bebês de 0 a 3 anos para aquisição da Libras como primeira língua.

Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais CEEDV: bebês e crianças com comprometimento na visão a partir do encaminhamento médico.

▹  Critérios de seleção: ordem de inscrição

▹  Critério de desempate: ordem de inscrição (o mais antigo)

▸ Na convocação para a vaga, o aluno passará por processo de acolhimento e avaliação pedagógica para definição das ações educacionais interventivas e para a melhor enturmação possível, e realização da matrícula;

▸ Comparecer presencialmente na Unidade Escolar e apresentar a documentação exigida para matrícula nas escolas públicas do DF.

▸ CPF do estudante;

▸ Duas fotos 3X4;

▸ Comprovante de residência;

▸ Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da Lei Distrital nº 4.379/2009; 

▸ Carteira de vacinação, conforme Lei nº 6.345/2019; 

▸ No caso do PEP é necessário o encaminhamento médico para o atendimento no Programa de Educação Precoce.

O atendimento pode ser disponibilizado na escola em que o estudante está matriculado ou em outra unidade e são divididos em três tipos: Sala de Recursos Generalista, Sala de Recursos Específica, Sala de Recursos Generalista Bilíngue.

▸ Sala de Recursos Específica: para estudantes com Deficiência Visual, Deficiência Auditiva, Surdocegueira ou comportamento de Altas Habilidades/Superdotação.

▸ Sala de Recursos Generalista Bilíngue: Libras e Língua Portuguesa – Atendimento Educacional Especializado aos estudantes que têm deficiências associadas à Surdez/Deficiência Auditiva.

Deve-se apresentar os documentos e solicitar diretamente na Unidade Escolar.

▸ Ficha de inscrição, no caso de estudantes com AH/SD.

QNH 1/3 Área Especial 2, Taguatinga Norte

(61) 3901 – 6741