O Cartão PDAF é o instrumento para movimentação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF transferidos aos agentes executores, em benefício das unidades escolares e das regionais de ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, de forma eficiente, transparente e com celeridade na prestação de contas.
Com a publicação do Decreto nº 42.403/2021, as Escolas Públicas do DF, por meio de suas Unidades Executoras, somente poderão adquirir produtos e serviços com os fornecedores credenciados pela Secretaria de Economia do DF.
Os Editais de Chamamento Público ficam disponíveis para que os fornecedores possam conhecer as regras de participação.
No edital, o fornecedor encontrará a data de início do credenciamento, quais os produtos ou serviços serão contratados, as regras de como e quando deve fazer a entrega ou o serviço, o valor a ser pago por serviço ou produto.
Os preços dos serviços ou produtos a serem praticados pelos fornecedores foram previamente definidos e seus valores referenciais estarão disponíveis no Banco de Preços.
