O Projeto Escolas de Gestão Compartilhada – EGCs, ensino médio parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e com o Ministério da Educação (MEC), teve início ensino médio fevereiro de 2019. No Distrito Federal, são 12 unidades de ensino contempladas na gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública e outras quatro com o Ministério da Educação.
A iniciativa é destinada a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio.
Nestas unidades, os profissionais da educação ficam responsáveis – exclusivamente – pelo trabalho pedagógico e profissionais da segurança ficam responsáveis pela disciplina. As duas pastas estão realizando ações conjuntas a fim de proporcionar uma educação de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino do DF, além de construir estratégias voltadas ao policiamento comunitário e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar. O objetivo é promover uma cultura de paz e o pleno exercício da cidadania.
Escola
Os 13 Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal foram selecionados levando-se ensino médio consideração o Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE). Esse indicador foi desenvolvido com base nos seguintes índices e informações:
• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – principal indicador de qualidade do ensino no Brasil
• Índice de Desenvolvimento Humano – medido anualmente com base ensino médio indicadores de saúde, educação e renda
• Mapa da Violência, realizado pela Polícia Militar do DF, que mostra os índices de violência nos arredores das escolas
• Estrutura existente nas escolas, que comporte atividades no contraturno
Conheça as escolas do Projeto de Gestão Compartilhada
Gestão compartilhada com SSP
CED 3 de Sobradinho – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.608 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino médio e ensino especial |
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CED 1 da Estrutural – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.729 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino médio e EJA |
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CED 7 de Ceilândia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 2.383 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino médio, ensino especial e EJA |
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CED 308 do Recanto das Emas – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 918 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino médio |
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CED Estância III – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.265 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e EJA |
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CEF 407 de Samambaia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.045 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
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CED 1 do Itapoã – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 2.423 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino médio |
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CEF 19 de Taguatinga – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 689 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
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CEF 1 do Núcleo Bandeirante – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 849 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
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CEF 1 do Riacho Fundo II – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.426 estudantes
Etapa/modalidade: ensino médio e EJA |
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CEF 1 do Paranoá – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.458 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e EJA |
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CED 2 de Brazlândia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.211 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino especial e EJA |
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Escolas em processo de implementação com MEC
CED 416 de Santa Maria – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.024 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino médio |
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CEF 5 do Gama – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 634 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino especial |
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CEF 507 de Samambaia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 966 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
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CEF 4 de Planaltina – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.428 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e EJA |
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Fonte: Censo 2022
Como funciona
Toda a parte pedagógica desenvolvida nas unidades escolares continua a cargo dos diretores, coordenadores, orientadores e professores.
Os militares ficam responsáveis por questões como entrada e saída dos estudantes nas escolas, segurança, controle dos pátios, corredores e filas. Eles trabalham ainda, junto aos alunos, conceitos de ética e cidadania. No contraturno, realizam atividades voltadas para a musicalização, arte e esportes.
Corte de cabelo | Os meninos devem usar cabelos curtos. Penteados para cabelos crespos atinentes a questões étnico-raciais poderão ser flexibilizados, conforme orientação da equipe gestora do CCMDF.
Já as meninas poderão usar cabelos longos ou curtos. Os curtos poderão ser usados soltos e os longos, presos ensino médio coque, rabo de cavalo ou trança. Questões atinentes às características representativas de identidade podem ser admitidas por decisão da Equipe Gestora do CCMDF. |
Acessórios | É permitido o uso de um brinco ensino médio cada orelha, de tamanho pequeno, incluindo argola pequena. Não há restrições ao uso de maquiagem, desde que discreta. |
Disciplina | O regulamento disciplinar dos Colégios Cívico-Militares especifica e classifica as faltas disciplinares praticadas pelos estudantes das escolas de gestão compartilhada, enumerando as causas e circunstâncias que influem ensino médio seu julgamento, assim como as medidas disciplinares.
De acordo com o regulamento, as normas disciplinares devem ser encaradas como um instrumento de caráter educativo e de promoção da convivência escolar a serviço da formação integral do aluno, de maneira justa. |
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Escola militar e escola de gestão compartilhada são a mesma coisa.
A gestão das escolas será compartilhada com a Polícia Militar e com a participação do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação vai continuar dirigindo as escolas e cuidando de toda a parte pedagógica, enquanto os militares vão se ater à direção dos aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contra turno, como aulas de música, esporte, xadrez e aulas de ética e cidadania.
As escolas no Distrito Federal vão seguir integralmente os modelos já existentes ensino médio outros estados.
Emobora existam coincidências ensino médio alguns aspectos, as secretarias de Educação e de Segurança do DF desenvolveram um modelo próprio para o Distrito Federal, com particularidades que atendensino médio a rede.
O uniforme será cobrado das famílias.
A Secretaria de Educação firmou uma parceria com a Fábrica Social para a produção dos uniformes, que serão doados aos alunos.
Haverá cobrança de taxas.
As famílias poderão se vincular às associações de pais e mestres, como já acontece hoje, sem a obrigatoriedade de fazer contribuições. A escola, apesar da gestão compartilhada, continuará pública e gratuita.
Meninas usarão coque e meninos cabelos curtos.
Como é comum no aspecto disciplinar das escolas que compartilham sua gestão com os militares, os uniformes e as normas de uso do cabelo definem o coque para as meninas e cabelo curto para os meninos.
Estudantes do ensino especial serão excluídos dessas escolas.
As escolas são e permanecerão inclusivas e as crianças com deficiência continuarão a receber o tratamento adequado que recebem atualmente.
Metade das vagas é reservada para filhos de militares.
Diferentemente das escolas militares, as escolas de gestão compartilhada não selecionam estudante com base nesses critério
Professores serão obrigados a permanecer nessas escolas.
Os professores que não se identificarem com o projeto poderão solicitar às regionais de ensino o remanejamento para outras escolas, assim como acontece atualmente.
A área pedagógica será influenciada pela gestão militar.
O modelo de gestão compartilhada permite ao professor, ao coordenador pedagógico e ao diretor destinarem integralmente seu tempo e dedicação à gestão pedagógica, sem a preocupação de zelar pela gestão administrativa e disciplinar da escola.
A individualidade dos estudantes será mantida.
O fato de implementar critérios disciplinares, bem como o uso de uniformes e normas mais rígidas, não compromete a individualidade dos estudantes. Esses aspectos, pelo contrário, reforçam a autoestima, minimizam causas de bulliyng e trazem um forte sentimento de pertencimento a um grupo de sucesso.
Estudantes com baixo rendimento ou problemas disciplinares serão expulsos.
A gestão compartilhada proporciona aos professores e coordenadores tempo integral para acompanhamento dos estudantes, além de ajudá-los ensino médio seu desenvolvimento. Simultaneamente e ensino médio parceria com a gestão pedagógica, os responsáveis são chamados a participar ativamente da evolução dos aspectos disciplinares dos estudantes.
Os responsáveis terão acesso a um aplicativo gratuito para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes.
A implantação do aplicativo começou a ser feita. Até o final de fevereiro, todos os responsáveis que tiverem um celular com internet poderão acompanhar o dia-a-dia dos estudantes na escola. O aplicativo irá informar se os alunos compareceram à escola, horários de entrada e saída, comportamento, elogios e desempenho escolar.
Haverá provas para ingresso na escola de gestão compartilhada.
O projeto piloto das escolas será implementado com os estudantes que já estão matriculados nas escolas. Com o sucesso do projeto, estima-se que a procura por vagas nessas escolas irá se intensificar ensino médio 2020. Até lá, um processo de sorteio transparente será definido e divulgado.
Todas as escolas da rede terão o modelo de gestão compartilhada.
O modelo de gestão compartilhada é apenas um dos modelos ofertados pela rede pública de ensino e vai ao encontro dos anseios de boa parcela da comunidade escolar.
A EJA vai acabar nas escolas com gestão compartilhada.
As aulas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) continuam nas unidades escolares que já ofereciam essa modalidade de ensino. Os estudantes da EJA também não precisarão usar os uniformes.
Legislação
Para conhecer melhor o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada você pode consultar toda a documentação que institucionaliza a parceria entre professores e militares. Esses documentos são um guia para a atuação dos gestores no projeto. Aqui, na página do Projeto, você fica por dentro de todas as novidades sobre o assunto e pode conferir cada uma das normas detalhadamente.
➧ Portaria Conjunta nº 01, de 31 de janeiro de 2019, instituiu o projeto-piloto no Distrito Federal, sendo a base legal para a implementação do modelo nas quatro escolas escolhidas. Esta foi a primeira portaria publicada sobre o projeto de Gestão Compartilhada.
➧ Portaria Conjunta nº 11, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do DF de 30 de outubro de 2019 aprovou os seguintes documentos:
↳ Regulamento básico de uniformes
↳ Manual das Escolas Cívico-Militares
Todas as normas foram criadas por um Grupo de Trabalho formado pela Secretaria de Educação e de Segurança Pública. Os documentos foram finalizados ensino médio abril de 2019 e revisadas ensino médio outubro de 2019 pelas duas pastas.
➧ Portaria nº 09 de 12 de setembro de 2019, também publicada no Diário Oficial do DF de 30 de outubro de 2019, dispõe sobre a implementação do projeto com a criação de um Comitê Gestor, o qual realizará a gestão estratégica dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal (CCMDF).
De caráter permanente, paritário, com quatro integrantes de cada secretaria e rodízio na presidência a cada dois anos, caberá ao comitê definir as diretrizes do programa, monitorá-lo e avaliar os resultados conquistados pelas escolas, que passarão a ser denominadas Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal.
Informações atualizadas em julho/2023
Fonte: Subsecretaria de Educação Básica