Governo do Distrito Federal
18/05/21 às 15h54 - Atualizado em 23/12/22 às 11h03

Autuação de processos

 

Procedimentos para Credenciamento, Recredenciamento, Autorização de Oferta de Ensino e outras solicitações 

 

Requerimentos

 

Requerimento para Credenciamento – Para novas escolas.

Requerimento para Recredenciamento – Para escolas Credenciadas/Recredenciadas que necessitam renovar o seu período de autorização de funcionamento, antes do vencimento da autorização vigente.

Requerimento para Novo Credenciamento – Para escolas Credenciadas/Recredenciadas que perderam o prazo para solicitar o seu Recredenciamento e tiveram o período de vigência do referido ato legal expirado.

Requerimento para Autorização de Etapas, Modalidades e/ou Cursos – Para escolas Credenciadas/Recredenciadas que solicitam a autorização de uma nova oferta de ensino.

Requerimento para Alteração dos Atos de Regulação – Para escolas que solicitam: Transferência de Mantenedora; Inclusão de Mantenedora; Exclusão de Mantenedora; Suspensão Temporária das Atividades da IE; Encerramento de etapas, modalidades e cursos; Reinício de atividades suspensas; Extinção da IE; Mudança de denominação da IE; Mudança de endereço da IE; Mudança de denominação da Mantenedora; Mudança de endereço da Mantenedora; e Ampliação ou Alteração das instalações físicas da IE.

Requerimento para Aprovação de Documentos Organizacionais e Abertura de Polo de Apoio Presencial – Para instituição credenciada no sistema de ensino do Distrito Federal que solicita: aprovar a atualização do regimento escolar, proposta pedagógica e plano(s) de curso; autorizar abertura de polo de apoio presencial no âmbito do Distrito Federal

 

Guia de elaboração de documentos organizacionais

 

Guia para elaboração da Proposta Pedagógica – IEs da Rede Privada de Ensino

Guia para elaboração do Regimento Escolar – IEs da Rede Privada de Ensino

Guia para elaboração do Plano de Curso – IEs da Rede Privada de Ensino

 

Modelos de matriz curricular elaborado pelo CEDF

 

Modelo em PDF img-responsiva

Modelo editável img-responsiva

 

Resolução

 

Resolução nº 2/2022-CEDF –  Altera os arts. 58, 72, 94, 184 e 283-A da Resolução nº 2/2020-CEDF, que estabelece normas e diretrizes para a Educação Básica no Sistema de Ensino do Distrito Federal. 

Resolução nº 2/2020-CEDF (alterada pelas Resoluções nº 1|2|3/2021-CEDF), publicada do DODF nº 242, de 24/12/2020 e republicada no DODF nº 49, de 15/3/2021 – Estabelece normas e diretrizes para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

 

Portarias

 

Portaria nº 1.019, de 18 de outubro de 2022 – Orientações às Instituições Educacionais e às Unidades Escolares do Sistema de Ensino do DF quanto aos procedimentos para autuação de processos de credenciamento, recredenciamento, novo credenciamento, autorização de etapas, modalidades de educação e cursos, e demais processos indicados na Resolução vigente do CEDF, e quanto ao cumprimento de prazos estabelecidos nas diligências ou notificações específicas, emitidas pelo setor técnico da SEEDF.

 

Modelo de Parecer Técnico de Engenheiro Civil ou Arquiteto

 

Parecer Técnico-Profissional – deverá estar acompanhado de ART (registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA) ou RRT (registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo/CAU).

 

Modelo de planilha

 

Relação de profissionais habilitados img-responsiva – Modelo de planilha a ser utilizada pelas escolas nos pleitos de Credenciamento, Recredenciamento, Novo Credenciamento, Autorização de Etapas, Modalidades e/ou Cursos, Alteração dos Atos de Regulação (Reinício de atividades suspensas) e  Abertura de Polo de Apoio Presencial (Endereço no âmbito do DF).

 

 

Informações atualizadas em  dezembro/2022

Fonte: SUPLAV/ Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino

 

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