Governo do Distrito Federal
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21/08/19 às 17h30 - Atualizado em 28/08/20 às 19h20

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Novo Ensino Médio

 

Nas últimas décadas, a organização curricular do Ensino Médio brasileiro vem sendo discutida por especialistas, educadores, estudantes e pela sociedade. O diagnóstico nas avaliações externas e nas aprendizagens dos estudantes, combinados com os elevados índices de reprovação e abandono, apontam para a necessidade de reformulação da última etapa da Educação Básica.

 

Nesse contexto, diversos marcos legais referentes ao Ensino Médio passaram por análises e atualizações. Dentre eles, destacam-se as alterações nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), bem como a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio e dos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos.

 

Com essas mudanças, a organização curricular do Ensino Médio, que possui 3.000 horas ao longo dos três anos, passa a ser composta por duas partes indissociáveis:

 

Formação Geral Básica, com carga horária de 1.800 horas;

Itinerários Formativos, com carga horária de 1.200 horas.

 

A Formação Geral Básica é composta pelas competências e habilidades da BNCC, a serem organizadas dentro das áreas de conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) que devem nortear a (re)elaboração dos currículos das Secretarias de Educação, definindo o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, de modo a fortalecer a formação integral dos estudantes.

 

Os Itinerários Formativos têm como objetivo a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam o protagonismo estudantil. Poderão ser ofertados por meio de estratégias pedagógicas diversificadas, como projetos, oficinas, núcleos de estudo e outras situações de trabalho que os estudantes deverão escolher ao longo do Ensino Médio.

 

Os Itinerários Formativos deverão estar em consonância com os interesses e as necessidades pedagógicas dos estudantes, considerando o contexto local e suas possibilidades de oferta, de forma a potencializar a autonomia das Unidades Escolares e o atendimento às demandas do mundo atual.

 

A nova organização curricular do Ensino Médio da SEEDF

 

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promove estratégias para ressignificar o Ensino Médio distrital. Dentre as ações empreendidas, estão a implementação da organização pedagógica em semestres e o estímulo à efetiva participação da comunidade escolar em debates voltados à identificação das necessidades de aprimoramento na estrutura educacional, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem.

 

Em atendimento às recentes atualizações dos marcos legais, a SEEDF apresenta uma nova proposta de organização curricular para o Ensino Médio, que tem como objetivo possibilitar o aprofundamento das aprendizagens para prosseguimento dos estudos e a preparação para o mundo do trabalho, mediante a oferta de arranjos curriculares diversificados, conforme o projeto de vida dos estudantes e as possibilidades das Unidades de Ensino, estimulando o protagonismo juvenil e o sucesso escolar.

 

A SEEDF iniciou, em 2020 a implantação de uma nova organização pedagógico-administrativa para o Ensino Médio em unidades escolares-piloto, propondo mudanças que buscam ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de desenvolver uma organização curricular mais dinâmica, integrada e personalizada, respeitando as potencialidades e necessidades pedagógicas de cada estudante.

 

 

A Formação Geral Básica (1.800 horas) é composta  pelos componentes curriculares das quatro áreas do conhecimento, sendo norteada pelas competências e habilidades da BNCC e pelos Objetivos de Aprendizagem do Currículo em Movimento da SEEDF.

 

 

Os Itinerários Formativos (1.200 horas) são formados por um conjunto de unidades curriculares que possibilitarão a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam a participação estudantil.

 

A composição das unidades curriculares dos Itinerários Formativos é mais flexível e será personalizada para cada estudante, que contará com uma orientação a fim de realizar escolhas que estejam de acordo com suas necessidades e aspirações. A oferta dos Itinerários Formativos está subdividida em 3 partes: Projeto de Vida, Eletivas Orientadas e Trilhas de Aprendizagem.

 

 

A unidade curricular Projeto de Vida tem como objetivo instituir na carga horária do estudante um espaço orientado à reflexão sobre seu presente e futuro, de forma a contribuir para o processo de autoconhecimento e desenvolvimento da autoestima, estimulando escolhas mais assertivas ao longo do Ensino Médio, conforme seus interesses e suas necessidades pedagógicas.

 

As Eletivas Orientadas são unidades curriculares que podem ser ministradas de diversas estratégias de aprendizagem, como projetos, oficinas, núcleos de estudo, acompanhamento das aprendizagens, entre outras situações de trabalho. Possuem duração semestral e devem propiciar ao estudante o desenvolvimento de habilidades das áreas de conhecimento e/ou da Educação Profissional e Técnica que poderão ser ofertadas tanto para habilitação profissional técnica (Cursos Técnicos) quanto para a qualificação profissional (Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC). A oferta das Eletivas Orientadas deve estar em consonância com as habilidades e competências dos quatro eixos estruturantes dos Referenciais dos Itinerários Formativos (Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Sociocultural e Empreendedorismo), respeitando a autonomia das Unidades Escolares e observando o interesse e a necessidade dos estudantes.

 

As Trilhas de Aprendizagem são formadas por uma sequência de quatro unidades curriculares que perpassam, obrigatoriamente, pelos quatro eixos estruturantes e devem possibilitar o aprofundamento das aprendizagens em uma ou mais áreas do conhecimento. Elas são ofertadas a partir do 3º semestre e possuem duração total de 4 semestres, caracterizando o Itinerário Formativo de uma Área do Conhecimento ou da Educação Profissional e Técnica.

 

As alterações na organização curricular do Ensino Médio possibilitarão a continuidade e o aperfeiçoamento da Semestralidade, promovendo a enturmação do estudante por semestre e por componente/unidade curricular; e a estruturação da carga horária em créditos Assim, cada estudante terá seis semestres letivos para desenvolver as atividades pedagógicas e superar as dificuldades, em vez de apenas três períodos letivos anuais, como ocorre no regime seriado.

 

 

O novo regime de oferta visa à ampliação das oportunidades de aprendizagem aos jovens, uma vez que com mais períodos letivos, eles poderão ajustar seus ritmos e adequar as escolhas às suas necessidades pedagógicas. Essa alternativa à rigidez da organização pedagógica seriada permite aos estudantes cursar arranjos curriculares diversificados, segundo as possibilidades de oferta da unidade escolar e, dessa forma, adequar suas trajetórias aos respectivos projetos de vida e às diferentes competências e habilidades que desejam ou precisam desenvolver. Além disso, possibilita um acompanhamento mais próximo do rendimento escolar de cada estudante, de forma que seja possível identificar e realizar as intervenções necessárias para aqueles que apresentarem alguma dificuldade de aprendizagem ou por algum motivo, se tornarem infrequentes ou abandonarem as aulas do semestre.

 

A enturmação por componente/unidade curricular enseja um modelo pedagógico que valorize as aprendizagens desenvolvidas e o sucesso escolar, possibilitando que a equipe escolar realize as intervenções pedagógicas pontuais, conforme os objetivos de aprendizagem que porventura não foram atingidos. Desta forma, o estudante não será reprovado ou retido na série, sendo obrigado a cursar todos os treze componentes curriculares novamente, como acontece no modelo vigente. Isto não implica aprovação automática. Todavia, o estudante que ficar retido em uma ou mais unidades curriculares deverá utilizar parte da sua carga horária dos Itinerários Formativos para cursar unidades curriculares de Apoio às Aprendizagens, em uma estratégia de correção de fluxo ao longo do Ensino Médio, possibilitando o prosseguimento dos estudos nas unidades curriculares em que obteve êxito. Em outras palavras, o foco da proposta está nos processos de aprendizagem e nas necessidades individuais de cada estudante.

 

O sistema de créditos possibilitará que todas as atividades e aprendizagens adquiridas pelos estudantes sejam valorizadas e registradas no histórico escolar. Cada crédito equivale a 50 (cinquenta) minutos de aula por semana e 16h40 por semestre, aplicáveis a todos os tipos de ações e estratégias educativas propostas pela Unidade Escolar.

 

Nesse sistema, cada estudante terá o seu histórico escolar personalizado, sendo a parte obrigatória constituída pelas Unidades Curriculares da Formação Geral Básica, totalizando 108 créditos (1.800 horas); e a parte eletiva, constituída pelas Unidades Curriculares dos Itinerários Formativos, totalizando 72 créditos (1.200 horas).

 

Por fim, a realização do projeto-piloto em unidades escolares de Ensino Médio tem como finalidade subsidiar a construção coletiva de uma organização curricular que promova cada vez mais a aprendizagem dos estudantes, mediante a oferta de estratégias diversificadas de ensino, conforme seus projetos de vida, preparando-os para o exercício da cidadania, estimulando o protagonismo e reconhecendo suas diferenças e necessidades pedagógicas, combatendo os elevados índices de reprovação, abandono e defasagem idade-série.

 

Participe e colabore! O processo de construção deste novo modelo educacional depende da participação ativa de toda a sociedade.